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INDEPENDÊNCIA E PRIMEIRO REINADO (1822 - 1831)

INDEPENDÊNCIA

Ao se retirar do Brasil, Dom João VI, desagradando as Cortes de Lisboa, nomeou seu filho, o Príncipe Dom Pedro, como Regente do Brasil. 

A REGÊNCIA DE DOM PEDRO

Surgem neste período três tendências políticas, tradicionalmente chamadas de “partidos”:

“Partido” Português: Formado por portugueses que aqui viviam, principalmente militares, e que apoiava a política recolonizadora das Cortes de Lisboa.

“Partido” Brasileiro: Formada pela aristocracia rural brasileira, cujo nome mais importante era José Bonifácio de Andrada e Silva, e que pretendia a separação de Portugal, mantendo a monarquia, o latifúndio e a escravidão.

“Partido” Radical: Formado pela população urbana e pelos profissionais liberais e que pretendia a independência e a implantação da república. 

O jovem príncipe, ainda sem experiência política, oscilava entre as duas primeiras tendências, mas acabou caindo na área de influência de José Bonifácio e daí ao rompimento com o domínio português foi só um passo. Vejamos dois exemplos disso: a Lei do Cumpra-se, que condicionava o cumprimento das ordens vindas de Lisboa a assinatura de Dom Pedro; o “dia do fico” (09/01/1822), quando Dom Pedro se recusou a retornar a Portugal.

A verdade é que as tensões entre o príncipe e as Cortes de Lisboa se agravavam a cada dia e para piorar a situação, os paraenses expulsaram os portugueses e se declararam independentes. Aumentou o medo de que outras províncias seguissem o exemplo do Pará e o Brasil acabasse se dividindo em vários pequenos países, como havia acontecido com as colônias espanholas. Então ocorreu o “grito da Independência” (07/09/1822), oficializando uma realidade inevitável.

OBS. A Independência do Brasil foi acompanhada de uma dependência, cada vez maior, da Inglaterra; a economia monocultora e agroexportadora não foi alterada; o latifúndio e a escravidão foram mantidos. 

PRIMEIRO REINADO (1822 – 1831)

Reconhecimento externo da Independência: Os Estados Unidos, seguindo os ideais da Doutrina Monroe, foram o primeiro país a reconhecer o Brasil como país independente (1824).

Portugal só reconheceu através do Tratado Luso-Brasileiro (1825), mediante a concessão do título honorífico de “Imperador do Brasil” a Dom João VI e ao pagamento de dois milhões de libras, dinheiro que foi prontamente emprestado pela Inglaterra;

Após a renovação dos acordos de 1810 e do compromisso de abolir o tráfico negreiro, a Inglaterra também reconheceu a independência (1826); em seguida, os demais países europeus também reconheceram a independência; os últimos a reconhecer a independência foram os países da América Latina, pois desconfiavam de um governo monárquico, liderado por um príncipe europeu.

Reconhecimento Interno da Independência: Nas províncias onde a presença de militares portugueses era mais forte, houve conflitos, pois estes se recusavam a aceitar o fim do domínio português no Brasil. Assim sendo, confrontos armados ocorreram na Bahia, com a derrota do general Madeira de Melo, na Batalha de Pirajá.

No Maranhão, o mercenário inglês Lord Cochrane foi vitorioso.

No Piauí, apesar de vencer a Batalha do Jenipapo, o major português João José da Cunha Fidié, acabou tendo que aceitar a independência.

No Pará, o mercenário John Grenfell prendeu e assassinou os líderes da independência.

Na Província Cisplatina, a tentativa de se libertar do Brasil foi reprimida.

A Constituinte de 1822: Os deputados constituintes reuniram-se no Rio de Janeiro para discutir e votar o projeto que ficou conhecido como Constituição da Mandioca, que exigia a posse de terras plantadas com mandioca como critério para ser eleitor e que pretendia diminuir os poderes do imperador. Ciente disso, Dom Pedro I ordenou o fechamento da Assembleia Constituinte (noite da agonia), prendeu e até expulsou os deputados rebeldes, inclusive José Bonifácio e seus irmãos, que eram favoráveis ao fim da escravidão.

O imperador nomeou uma comissão para fazer uma Constituição que fosse de seu agrado e a outorgou ao país.

A Constituição de 1824:

- O Brasil ficou dividido em províncias que dependiam do governo central e não tinham direito de possuir assembléias locais ou eleger seu governador (Unitarismo).

- Monarquia Constitucional, Hereditária e Representativa.

- A religião oficial do Estado era a Católica (Lei do Padroado e Lei do Beneplácito).

- Estabeleceu quatro poderes: Executivo, Legislativo (Câmara e Senado do Império), Judiciário e Moderador.

- O Senado era vitalício.

- Voto censitário.

A Confederação do Equador

Foi um movimento de resistência ao absolutismo do imperador, principalmente contra o fechamento da Assembleia Constituinte e a imposição da Constituição de 1824. Além disso, foi influenciada pela tradição de rebeldia dos pernambucanos e pela grave situação econômica em Pernambuco e no restante do Nordeste. Fizeram parte do movimento, além de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Os revoltosos pretendiam implantar uma república inspirada nos Estados Unidos e adotaram provisoriamente a Constituição da Colômbia.

Entre os líderes se destacam Pais de Andrade, Cipriano Barata e Frei Caneca. A repressão foi violentíssima, com várias execuções como as do Padre Mororó, no Ceará, e do Frei Caneca, em Pernambuco.

Governo de Dom Pedro I:

- Dificuldades econômicas provocadas pela perda de valor do açúcar e pelas dívidas contraídas com a Inglaterra.

- Envolvimento do imperador no caso da sucessão portuguesa.

- Derrota na Guerra da Cisplatina, que resultou no surgimento da República do Uruguai.

- Escândalo provocado pelo romance do imperador com a marquesa de Santos.

- Morte da Imperatriz Dona Leopoldina.

- Casamento de Dom Pedro com Dona Amélia de Leuchtenberg.

- Assassinato do médico e jornalista Líbero Badaró.

- Noite das garrafadas.

-Nomeação do “Ministério dos brasileiros”.

- Demissão do “Ministério dos brasileiros” e sua substituição pelo “Ministério dos marqueses”.

-Abdicação de Dom Pedro I (07/04/1831) em favor de seu filho, o Príncipe Dom Pedro de Alcântara que tinha cinco anos apenas, nomeando José Bonifácio de Andrada como seu tutor legal. Encerrava-se assim o Primeiro Reinado e tinha início o Período Regencial.