SEGUNDO REINADO (1840 - 1889)

Podemos identificar facilmente três fases dentro do Segundo Reinado:

1ª Fase: Consolidação (1840 – 1850)

2ª Fase: Auge (1850 – 1870)

3ª Fase: Decadência (1870 – 1889)

Política Interna:

O primeiro Ministério do Segundo Reinado foi composto apenas por liberais, ficando conhecido como “Ministério dos irmãos”. Esse Ministério ficou encarregado de realizar as primeiras eleições do novo período, em 1840, porém a fraude e a violência imperaram no pleito, levando-o a ser conhecido como “eleições do cacete”.

Dom Pedro II demorou dois anos para ficar sabendo de algo que era notório e decidiu, então, anular as eleições e substituir os liberais pelos conservadores. A reação veio através das Revoltas Liberais de 1842, que ocorreram em São Paulo, sob a liderança do Padre Feijó e do Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, e em Minas Gerais, sob a liderança de Teófilo Otoni. O Barão de Caxias derrotou os rebeldes. 

Revolução Praieira (Pernambuco – 1848 – 1850)

Causas: crise econômica; insatisfação dos liberais com o governo dos conservadores; o domínio dos portugueses sobre o comércio, negando-se, inclusive, a dar emprego a brasileiros; influência da Revolução Francesa de 1848 e do Socialismo Utópico francês, cujo porta-voz em Pernambuco era o Jornal Diário Novo, localizado na Rua da Praia (daí o nome Partido da Praia e, consequentemente, Praieira); a nomeação de um conservador para governar Pernambuco.

Líderes: Borges da Fonseca, Antônio Pedro de Figueiredo, Ribeiro Roma, Nunes Machado e Pedro Ivo.

O Manifesto ao Mundo (1849): controle do comércio por brasileiros; trabalho como garantia de vida para o cidadão brasileiro;

reforma judicial para assegurar as garantias individuais dos cidadãos e o voto livre e universal aos brasileiros.

Embora influenciados pelo socialismo, não compreenderam que o escravo era o equivalente da classe operária europeia no Brasil e não introduziram a proposta de eliminar a escravidão.

O movimento se iniciou em novembro de 1848 e só terminou em 1850, após violentos combates, com a rendição de Pedro Ivo, que foi deportado para a Europa, mas faleceu durante a viagem.

OBS. Para que não fique a falsa impressão de que o Segundo Reinado foi um período pacífico, é preciso destacar que ocorreram várias revoltas populares, entre as quais destacamos a "Revolta do Quebra-Quilos, a Guerra das Mulheres, a Revolta do Vintém", etc. 

O Parlamentarismo

A partir de 1847, através de uma emenda constitucional, foi implantado o sistema parlamentarista no Brasil, que retirou do imperador o Poder Executivo, mas manteve o Poder Moderador e que vai vigorar até o final do Império. Seu funcionamento se dava assim:

- O partido que obtivesse maioria nas eleições indicaria os nomes para que o imperador escolhesse um para ser o Primeiro-Ministro ou Presidente do Gabinete de Ministros.

- O Gabinete Ministerial deveria ter a confiança do imperador e da Câmara dos Deputados.

- Através do Poder Moderador, o imperador poderia dissolver a Câmara dos Deputados, demitir o Gabinete Ministerial e até anular as eleições.

OBS. É importante destacar que o parlamentarismo brasileiro era a inversão do parlamentarismo inglês, no qual “o rei reina, mas não governa”, pois aqui o imperador tinha poderes plenos, ou seja, “o rei reina, ri e rói”.

Os Partidos: Os Partidos Liberal e Conservador irão se alternar no poder durante todo o Segundo Reinado. Mas é bom destacar que os partidos não possuíam consistência ideológica, pois defendiam praticamente as mesmas ideias, tanto que se costuma dizer que “não há nada mais conservador do que um liberal no poder, não há nada mais liberal do que um conservador na oposição”. Prova disso é que durante o Gabinete da Conciliação (1853 – 1858) e a Liga Progressista (1862 – 1868), liberais e conservadores dividiram o poder.

- Em 1881 foi aprovada a Lei Saraiva, redigida pelo deputado Rui Barbosa, cujo nome foi em homenagem ao Ministro José Antônio Saraiva, que fez uma reforma eleitoral, criando o Título de Eleitor, o voto direto para todos os cargos eletivos do Império e proibindo o voto dos analfabetos.

Economia

O Café: O principal produto de exportação durante todo o Segundo Reinado foi o café, que foi financiado inteiramente com recursos internos, ao contrário das outras atividades econômicas, que foram financiadas com capital estrangeiro.

A primeira grande região cafeeira foi a do Vale do Rio Paraíba do Sul, que pega parte de São Paulo e do Rio de Janeiro, cujas fazendas lembravam muito as da zona açucareira colonial e dependeram dos escravos até o fim.

Quando a produção vale - paraibana entrou em declínio, o Oeste Paulista assumiu a condição de principal produtor de café, gerando um tipo de burguesia agrária que ficou conhecido como “Barões do café”, além de implantar um malha ferroviária muito forte a partir de 1850 e de ter sido a primeira região a substituir os escravos pelos imigrantes europeus.

Imigração: O senador Nicolau Pereira de Campos Vergueiro foi o primeiro a trazer imigrantes (portugueses) para sua fazenda Ibicaba (Limeira – SP). Estava criado o Sistema de Parceria, no qual os imigrantes recebiam desde a passagem até empréstimos para custear a lavoura. O problema era conseguir pagar esse investimento. Esse sistema acabou se revelando uma escravidão disfarçada e os imigrantes se revoltaram contra os fazendeiros, queimando cafezais e promovendo fugas das fazendas.

Mais tarde foi criado, com recursos da Lei das Terras, o Sistema de Imigração Subvencionada, no qual o Governo Imperial pagava as despesas de viagem dos imigrantes. Já os fazendeiros custeavam os imigrantes em seu primeiro ano no país. Os colonos não tinham que pagar essas despesas e ainda recebiam salário fixo anual e mais um salário que variava de acordo com o volume da colheita. Assim, o trabalho assalariado foi substituindo o trabalho escravo no Oeste Paulista.

OBS. Em relação aos imigrantes, havia duas propostas diferentes: a do governo, que pretendia distribuir terras a alguns deles para fazê-los pequenos proprietários; e a dos fazendeiros, que os queriam apenas como mão-de-obra para as fazendas de café.

Surto Industrial (A Era Mauá)

Em agosto de 1844, entraram em vigor as Tarifas Alves Branco, que elevavam as taxas alfandegárias para 30% e 60%, tornando alguns produtos estrangeiros muito caros, favorecendo a produção nacional. Além disso, a proibição do tráfico negreiro (Lei Eusébio de Queirós - 1850) liberou capitais que acabaram sendo investidos no setor industrial. Quem melhor soube aproveitar essas condições favoráveis foi Irineu Evangelista de Sousa, Barão e depois Visconde de Mauá. Eis alguns de seus empreendimentos:

- 1847 – Companhia Estaleiro da Ponta da Areia; 72 navios para a marinha mercante e de guerra; Fundição da Ponta da Areia; canalização para água e gás.

- 1851 – Reorganização do segundo Banco do Brasil.

- 1852 – Companhia Fluminense de Transporte Urbano; criação do Banco Mauá.

- 1853 – Companhia de Navegação a Vapor do Amazonas e Companhia de Navegação a Vapor do Rio Grande do Sul.

- 1854 – Primeira locomotiva do Brasil (a Baronesa); Ferrovia Dom Pedro II e a São Paulo Railway Company.

- Várias fábricas de tecidos (as primeiras foram na Bahia) e de ferramentas.

- Instalou o cabo telegráfico oceânico, ligando o Brasil à Europa.

- Iluminação da cidade do Rio de Janeiro.

Por pressão dos ingleses foi implantada a Tarifa Silva Ferraz (1860), que reduziu drasticamente as taxas para importação de máquinas, tecidos e ferramentas, tornando impossível a concorrência. Além disso, a desvalorização do mil-réis e a redução do crédito levaram à falência os empreendimentos de Mauá.

Sociedade: A composição da sociedade brasileira, na segunda metade do Século XIX, pode ser esquematizada da seguinte maneira:

 - Proprietários Rurais: aristocracia tradicional dos agricultores do Vale do Paraíba, do açúcar, do tabaco e do algodão; aristocracia progressista dos “Barões do café”.

- Burguesia: comerciantes, industriais e banqueiros.

- Classe Média: profissionais liberais, oficiais militares e clérigos.

- Trabalhadores Livres: imigrantes, mestiços e forros.

- Escravos.

Cultura:

Não citarei aqui as diversas escolas literárias e nem seus principais representantes. É bom ressaltar, porém, que apenas uma pequena elite tinha acesso ao saber. O Brasil era um país que possuía alguns bacharéis e uma multidão de analfabetos. O ensino era livresco, acadêmico e completamente alheio à realidade brasileira, predominando uma cultura humanística voltada à literatura. Ensaios volumosos, discussões prolongadas, discursos melosos e modorrentos caracterizavam o cotidiano da privilegiada elite de então. 

Política Externa

Questão Christie (1861 – 1865)

O roubo da carga do inglês Prince of Walles (Príncipe de Gales) que naufragou na costa do Rio Grande do Sul, e a prisão de oficiais da marinha inglesa que promoviam desordens no Rio de Janeiro, provocaram uma séria questão diplomática entre Brasil e Inglaterra.

O embaixador inglês no Brasil, William Christie, exigiu o pagamento da carga roubada do navio inglês e a punição dos brasileiros envolvidos na prisão dos marinheiros ingleses. O governo brasileiro não aceitou as exigências do embaixador Christie que, ordenou o bloqueio do porto do Rio de Janeiro pela marinha inglesa. A população carioca depredou e saqueou as lojas dos ingleses, levando ao fim do bloqueio.

O governo imperial ordenou o pagamento da carga do navio e submeteu a questão ao arbitramento do imperador da Bélgica, Leopoldo I, que deu ganho ao Brasil. Como a Inglaterra se recusou a pedir desculpas oficiais ao Brasil, as relações diplomáticas entre os dois países foram rompidas e só serão reatadas no início da Guerra do Paraguai.

Questões Platinas

O Império do Brasil possuía muitos interesses econômicos e políticos na bacia platina e, quando esses interesses eram contrariados, não hesitava em usar a força, se a diplomacia falhasse. No caso do Uruguai, sempre que o Partido Colorado estava no poder, o Brasil era favorecido, já quando o Partido Blanco governava, a Argentina era beneficiada.

Guerra contra Oribe e Rosas (1851)

O ditador argentino Juan Manuel Rosas se aliou ao caudilho uruguaio Manuel Oribe para controlarem a navegação na bacia platina, prejudicando os interesses comerciais da Inglaterra e do Brasil.

Depois de fracassarem as tentativas diplomáticas, o governo brasileiro aliou-se ao general Urquiza, argentino inimigo de Rosas, e ao Partido Colorado, inimigo de Oribe, e juntos derrotaram os dois ditadores nas batalhas de Passo Molina e Monte Caseros.

Guerra contra Atanásio Aguirre (1864)

Sob o governo do blanco Aguirre, fazendas de gado gaúchas foram atacadas. Para tentar uma solução pacífica, a Missão Saraiva foi enviada a Montevidéu, mas seus esforços fracassaram.

O Brasil aliou-se aos colorados liderados por Venâncio Flores e derrotaram Aguirre. Venâncio Flores assumiu o governo uruguaio, pagou as indenizações pelas invasões e aceitou participar da Tríplice Aliança contra o Paraguai.

 A Guerra do Paraguai (1864 – 1870)

Causas:

- O modelo de desenvolvimento paraguaio, que não possuía dívida externa e nem escravos e que estabeleceu um modelo industrial.

- O expansionismo do ditador do Paraguai, Francisco Solano López, que pretendia conquistar uma saída para o mar (Paraguai Maior), o que favoreceu a formação da inusitada Tríplice Aliança: Brasil, Argentina e Uruguai.

- As rivalidades entre os países do Cone Sul.

- Os interesses imperialistas da Inglaterra na região.

No início da guerra, o Paraguai, mais organizado e bem armado, levou vantagem. O Brasil que possuía uma grande e temida marinha, não possuía um exército profissional, pois usou escravos, mulheres e crianças no início do conflito. Porém, graças aos competentes generais Osório e Sampaio, além da capacidade de organização e comando do Duque de Caxias, o exército brasileiro foi se profissionalizando e chegou vitorioso ao final do conflito.

Após a saída de Caxias do comando, devido a problemas de saúde, o genro do Imperador, o Conde D’Eu, chefiou as últimas operações militares. O conflito só terminou com a morte do ditador Solano López em Cerro Corá.

Consequências:

O Paraguai:

- Perdeu cerca de 40% de sua população.

- Sua economia foi arrasada e sua florescente indústria desapareceu.

- Perdeu parte de seu território par a Argentina e para o Brasil.

O Brasil:

- Perdeu cerca de 40 mil pessoas.

- Aumentou a dívida com a Inglaterra, agravando a dependência econômica em relação à economia inglesa e gerando uma grave crise econômica que vai atingir a República.

- O exército se profissionalizou e se tornou abolicionista e republicano.

OBS. Segundo Renato Mocellin, o Brasil teria cedido o território do atual estado do Acre ao ditador boliviano Melgarejo, mas tal informação não é confirmada por outros historiadores.

A Abolição da Escravidão:

A aristocracia rural tradicional brasileira passou o século XIX sofrendo com o “haitianismo”, ou seja, o medo de uma grande revolta dos negros escravos. Porém, se recusava a libertá-los. O projeto abolicionista bancado pelo Império foi propositadamente lento, para não ofender essa aristocracia, desejosa de manter a mão-de-obra escrava.

Lei Eusébio de Queirós (1850): Determinava o fim do tráfico negreiro e o julgamento dos infratores. A proibição não atingia o tráfico interprovincial.

Lei Nabuco de Araújo (1854): Complementava a lei anterior, determinando que os infratores deveriam ser julgados apenas nas grandes cidades, onde não seriam protegidos por autoridades corruptas.

A Campanha Abolicionista: Foi o processo político e ideológico que, a partir de 1860, reflete a luta pela libertação dos escravos. Contou com a forte participação das classes médias urbanas (estudantes, jornalistas, advogados, escritores, poetas, intelectuais) e dos próprios negros, que se revoltavam e promoviam fugas em massa e até entravam na justiça contra a escravidão, como foi o caso do baiano Luiz Gama, que conseguiu libertar vários dos seus irmãos de cor e de sofrimento.

Lei Rio Branco (Lei do Ventre Livre – 1871): Declarava livres os filhos de escravos nascidos a partir da promulgação da lei e libertava também os escravos da Coroa, além de criar um fundo de emancipação, destinado a libertar anualmente certo número de escravos. 

- O Ceará (1883) e o Amazonas (1884) libertaram seus escravos.

Lei Saraiva – Cotegipe (Lei dos Sexagenários – 1885): Libertava os escravos a partir de 60 anos. Essa lei era totalmente favorável aos escravagistas, pois previa pagamento de indenização aos proprietários de escravos que fossem libertados; previa também que os negros libertos a partir de 60 anos, deveriam dar mais três anos de trabalho gratuito ao seu senhor; estabelecia uma multa de 500 mil-réis aos que ajudassem escravos fugitivos; obrigava, ainda, que os escravos trabalhassem gratuitamente por cinco anos no município onde fossem libertados, sob pena de prisão.

Lei Áurea (1888): Em 13 de maio de 1888, durante o Gabinete do conservador João Alfredo de Oliveira, a Princesa Isabel assinou a essa lei que pôs fim à escravidão, sem indenizar os proprietários.

OBS. Os ex-escravos, entregues à própria sorte, tornaram-se cidadãos de segunda classe, sem educação, sem perspectiva de emprego digno e sem moradia descente.

Causas do Final do Império:

- A grave situação econômica.

- A incapacidade de modernização administrativa.

- A manutenção de um sistema eleitoral arcaico e viciado, incapaz de absorver a maioria da população.

- O surgimento do Partido Republicano, que apesar de nunca ter conseguido sensibilizar as multidões, fazia críticas à monarquia.

- A Questão Religiosa: conflito entre a Igreja e o Estado, devido à desobediência da Lei do Beneplácito pelos bispos de Olinda e Belém, que expulsaram os maçons de suas dioceses para obedecer a Bula Syllabus, do Papa Pio IX.

- A Questão Abolicionista: a aristocracia rural tradicional, principalmente no Nordeste e no Vale do Paraíba (RJ), que sempre apoiou a Monarquia, deixou de fazê-lo devido ao fim da escravidão, passando a apoiar a ideia republicana (republicanos de 13 de maio).

- A Questão Militar: Após a Guerra do Paraguai, os militares do exército tornaram-se predominantemente republicanos e positivistas, provocando vários atritos com o governo que resultaram em prisão para alguns oficiais, como o tenente-coronel Sena Madureira e o coronel Cunha Matos.

O Golpe Militar-Oligárquico de 15 de Novembro de 1889

Os militares (positivistas), os “Barões do café” de São Paulo (federalistas) e intelectuais de classe média, principalmente do Rio de Janeiro (jacobinos), se uniram, apesar de suas abissais diferenças, e depuseram o Ministério comandado pelo Visconde de Ouro Preto, expulsando a família imperial do país, declarando o fim da Monarquia e implantando a República. O povo, como de praxe, assistiu a tudo bestificado, mas logo apoiou a novo regime, como se outro não existisse.