QUARTA REPÚBLICA OU DITADURA MILITAR (1964 - 1985)

Após a queda do presidente João Goulart, os militares organizaram o Supremo Comando Revolucionário, composto pelo General Arthur da Costa e Silva, pelo Brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo e pelo Almirante Augusto Rademaker Grunewald, que implantou o Ato Institucional n. 1, dando ao Congresso Nacional o poder de eleger o Presidente da República. No dia 11/04/1964 foi eleito o General Humberto de Alencar Castelo Branco que tomou posse no dia 15/04/1964.

GOVERNO CASTELO BRANCO (1964-1967)

- Permitiu a livre remessa de lucros para o exterior.

- Política de combate à inflação.

- Intervenção nos sindicatos e proibição de greves.

- Criação do Banco Central e implantação do Cruzeiro Novo.

- Criação do Banco Nacional de Habitação (BNH).

- Criação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).

- Criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

- Implantação do I Plano Nacional de Desenvolvimento (PND).

- Extinção da estabilidade no emprego e criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

- Realizou mais de 3700 atos punitivos e demissões de 1530 funcionários civis e de 1228 funcionários militares e interviu em 425 sindicatos trabalhistas.

- Cassação dos direitos políticos dos ex-presidentes Jânio, Jango e JK.

- AI-2: extinção do pluripartidarismo e implantação do bipartidarismo, surgindo a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), governista, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), oposicionista.

- AI-3: estabeleceu eleições indiretas para governadores dos estados, prefeitos das capitais e de cidades estratégicas.

- AI-4: criou regras para que o Congresso Nacional votasse a nova Constituição.

- Constituição de 1967: República Federativa Presidencialista, fortalecimento do poder executivo, decretos-leis, legalização de todos os atos autoritários, Lei de Imprensa, Lei de Segurança Nacional.

OBS. Dentro das Forças Armadas havia dois grupos: o Grupo da Sorbonne (ESG), que era favorável ao liberalismo econômico e defendia o retorno dos civis ao poder o mais rápido possível; o Grupo Linha-Dura, que era estatizante, nacionalista exagerado e favorável à permanência dos militares no poder por muito tempo. Este último conseguiu eleger o General Costa e Silva para suceder Castelo Branco.

GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969)

- Ocorreu a morte do ex-presidente Castelo Branco em acidente aéreo.

- Criação do Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL).

- Criação da EMBRAER.

- Realização da Reforma Universitária com base em convênios e acordos com os Estados Unidos.

- Substituição do SPI (Serviço de Proteção ao Índio) pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio).

- Repressão violenta das greves em Contagem (MG) e em Osasco (SP).

- Carlos Lacerda, entusiasmado apoiador do golpe militar, passa a criticar os militares e se une a Juscelino Kubitschek e a João Goulart, formando a Frente Ampla, que foi proibida pelo governo.

- Ocorrem os Famosos Festivais da Canção na TV Record, que dão voz às novas estéticas musicais.

OBS. Três movimentos musicais se destacaram no período: a Jovem Guarda apresentava canções de rock inspiradas principalmente nos Beatles, liderada por Roberto Carlos, Erasmo Carlos, Vanderléia, Ronnie Von, entre outros; a Música de Protesto, com forte conteúdo político-social criticava a ditadura e tinha como destaques Chico Buarque, Geraldo Vandré e Edu Lobo; a Tropicália ou Tropicalismo, com forte influência das vanguardas internacionais e do rock, apresentava um visão crítica da tradicional música brasileira, significou o fim do ciclo modernista e representou mais que um corpo de canções, mas também uma nova estética nas roupas, nos cabelos, na postura no palco e foi representada principalmente por Caetano Veloso, Gilberto Gil, Tom Zé, Gal Costa, Os Mutantes.

- No teatro se destacam o grupo do Teatro de Arena (Arena Conta Tiradentes, Arena Conta Zumbi), dirigido por Augusto Boal e Gianfrancesco Guarnieri, O Centro Popular de Cultura (CPC), dirigido por Oduvaldo Viana Filho, o Teatro Opinião, fundado em 1964 e que contou com a participação de Boal, Vianinha, Ferreira Gullar, entre outros, e o Teatro Oficina, dirigido por José Celso Martinez Correia, cujo grande destaque foi a peça O Rei da Vela, escrita por Oswald de Andrade.

- Aumentam os protestos contra o governo militar.

- Ocorreu o assassinato do estudante Edson Luís.

- Passeata do Cem Mil.

- Organização de grupos guerrilheiros de esquerda, que ao contrário do que se diz hoje, não lutaram pela democracia, mas para substituir uma ditadura (de direita) por outra (de esquerda). Os principais foram: VPR, MR-8, VAR-Palmares, ALN, PCBR, etc.

- Usando como pretexto a negativa do Congresso para processar o deputado Márcio Moreira Alves, o presidente Costa e Silva editou em 13/12/1968, o AI-5: autorização para decretar Estado de Sítio sem participação do Congresso, suspensão do habeas corpus, intervenção nos estados e municípios, prisão por suspeita, cassações de direitos políticos, etc.

OBS. Dentre os Atos Adicionais, o AI-5 foi o único que não tinha prazo de vigência.

- Em agosto de 1969, o presidente Costa e Silva sofreu um AVC. O vice-presidente Pedro Aleixo foi impedido de assumir o cargo. Formou-se uma Junta Militar, formada pelo General Lira Tavares, pelo Brigadeiro Sousa e Melo e pelo Almirante Augusto Rademaker, que impôs a Emenda Constitucional número 1, alterando a Constituição de 1967, tornando-a ainda mais autoritária.

- Em setembro de 1969 guerrilheiros do MR-8 e da ALN sequestraram o embaixador norte-americano Charles Elbrick e só o libertaram após a libertação de um grupo de presos políticos.

- Em outubro o Congresso, fechado desde o AI-5, foi convocado para eleger o General Emílio Garrastazu Médici como Presidente da República.

 GOVERNO MÉDICI (1969-1974)

- Construção da Transamazônica.

- Construção da Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói). 

- Construção da Hidrelétrica de Ilha Solteira.

- Ampliação do Mar Territorial para 200 milhas náuticas.

- Criação do Programa de Integração Social (PIS).

- Ocorreu o chamado “milagre econômico ou brasileiro”. O Brasil chegou a atingir 14% de crescimento anual, houve construção de grandes obras, aumento do emprego e diminuição da inflação. Porém, isto foi resultado do arrocho salarial e de vultosos empréstimos estrangeiros, aumentando a dívida externa que irá estrangular a economia brasileira na década seguinte. O ministro da Fazenda, Delfim Netto, afirmava que era preciso fazer o bolo crescer para depois distribuí-lo, entretanto, tal distribuição só atingiu os políticos corruptos, os grandes empresários e empreiteiras. A crise do Petróleo aniquilou com o tal “milagre”.

- A violência, a tortura e a morte de pessoas, além da censura absurda aos meios de comunicação, atingiram seu ponto máximo. Porém, Médici foi o presidente mais popular do ciclo militar, graças, principalmente, a uma eficiente publicidade estatal, usando inclusive a vitória da Seleção de Futebol na Copa de 1970.

GOVERNO ERNESTO GEISEL (1974-1979)

- Implantação do II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento).

- Vitória do MDB nas eleições legislativas de 1974.

- Inauguração da Rodovia Manaus-Porto Velho.

- Criação da POLAMAZÔNIA (Programa de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia).

- Fusão dos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara (1975).

- Início das obras de Itaipu.

- Criação da NUCLEBRÁS, acordo nuclear com a Alemanha Ocidental, início da construção das usinas atômicas de Angra dos Reis.

- Criação do Ministério da Previdência Social.

- Criação do PROÁLCOOL.

- Aprovação da Lei do Divórcio

- Geisel, com a orientação do Ministro-Chefe da Casa Civil, General Golbery do Couto e Silva, dá início ao Processo de Abertura “lenta, gradual e segura”, ou seja, começa a transição para devolver o poder aos civis, inclusive com o enfraquecimento da censura aos meios de comunicação.

- A TV Globo realizou o Festival Abertura em 1975.

- A “linha-dura” das Forças Armadas, liderada pelo General Sylvio Frota, demonstrava seu descontentamento com a abertura política promovendo atentados a bomba contra os críticos da Ditadura Militar. No DOPS em São Paulo foram mortos sob tortura o operário Manuel Fiel Filho e o jornalista Wladimir Herzog.

-Ocorreram as mortes de Juscelino Kubitschek, em acidente automobilístico (22/08/1976), de João Goulart (06/12/1976), de Carlos Lacerda (21/05/1977).

- Lei Falcão, criada pelo Ministro da Justiça, Armando Falcão, que limitava a propaganda no horário político.

- Geisel decretou o recesso do Congresso Nacional e editou o famoso Pacote de Abril (1977), um conjunto de medidas para controlar o crescimento da oposição:

    - Mandato de seis anos para o próximo Presidente da República.

    - Manutenção das eleições indiretas para governadores dos estados.

    - Criação dos Senadores biônicos (nomeados pelo governo).

    - Redução do número de representantes dos estados mais populosos no Congresso Nacional (nos quais a oposição conseguia mais votos).

- Nas eleições legislativas de 1978 o MDB ganhou em número de votos, mas graças às medidas do Pacote de Abril, continuou sendo minoria no Congresso Nacional, o que garantia que o próximo Presidente da República seria um militar.

- Em 1978 houve uma série de greves no ABCD paulista, sob a liderança do metalúrgico Luís Inácio da Silva, o Lula.

- No final de seu governo, Geisel revogou o AI-5, mas fez incorporar à Constituição o direito do Presidente da República decretar Estado de Sítio sem aprovação do Congresso Nacional. Além disso, o escolhido por Geisel para ser o próximo Presidente, General João Baptista de Oliveira Figueiredo, foi confirmado pelo Congresso Nacional.

GOVERNO FIGUEIREDO (1979-1985)

- O Processo de Abertura tem continuidade no governo Figueiredo.

- Foi feita a Lei de Anistia (1979), que apesar de não ser “ampla, geral e irrestrita” como queria a oposição, permitiu o retorno da maioria dos exilados políticos.

- Foi feita a Reforma Partidária, extinguindo o bipartidarismo e permitindo o pluripartidarismo. Assim sendo, sugiram vários partidos: PDS (Partido Democrático Social), PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), PP (Partido Popular), PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), PDT (Partido Democrático Trabalhista) e PT (Partido dos Trabalhadores), que foi criado pela junção de sindicalistas, intelectuais, funcionários públicos, membros do clero católico, principalmente.

OBS. O objetivo da Reforma Partidária foi alcançado, pois dividiu a esquerda.

- Em 27/08/1980, uma bomba explodiu na sede a OAB-RJ resultando na morte da secretária Lydia Monteiro.

- Em 1981, durante um show em comemoração ao dia do trabalhador ocorrido no Riocentro, houve um atentado a bomba realizado por setores mais conservadores das Forças Armadas.

- Além dos problemas políticos, a crise econômica se agravou, pois a inflação, que no início de seu governo era de 40%, atingiu mais de 200% no final; e a dívida externa, que era de cerca de 40 bilhões de dólares, chegou a mais de 100 bilhões de dólares no final.

- Nas eleições para governadores realizadas em 1982, as oposições obtiveram vitórias importantes.

- Em 1981 ocorreu a CONCLAT (Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras) e em 1983 foi criada a CUT (Central Única dos Trabalhadores), controlada pelo PT desde sua origem.

- Entre 1983 e 1984 ocorreu o movimento conhecido como “Diretas-Já”, que pedia eleições diretas para Presidente da República em 1985. Apesar da mobilização da população, sobretudo dos jovens, em comícios gigantescos por todo o país, a Emenda Constitucional proposta pelo deputado Dante de Oliveira (PMDB) foi rejeitada pelo Congresso Nacional (controlado pelo governo) em 25/04/1984.

- Com a derrota da Emenda Dante de Oliveira, as oposições se uniram, exceto o PT, para derrotar o candidato do PDS Paulo Maluf.

- O PMDB uniu-se aos dissidentes do PDS (Frente Liberal) formando a Aliança Democrática e lançando Tancredo Neves para Presidente da República e José Sarney para Vice-Presidente. Apesar de serem eleições indiretas, a campanha de Tancredo Neves (PMDB) mobilizou milhões de pessoas em comícios tão gigantescos quanto os das “Diretas-Já”.

- Em 15 de Janeiro de 1985, o Congresso Nacional elegeu Tancredo Neves como Presidente do Brasil por 480 votos contra 180 para Paulo Maluf.

OBS. O PT não participou da votação e ainda expulsou três de seus deputados que, desobedecendo às ordens de Lula, votaram em Tancredo Neves.

- Tancredo Neves foi hospitalizado na véspera da posse e, depois de oito cirurgias, faleceu em 21/04/1985. José Sarney, que era o Vice-Presidente, tomou posse como Presidente do Brasil, dando fim ao período ditatorial militar. 

OBS. Sair de Tancredo e cair em Sarney é como encontrar um túnel no final da luz.