PERÍODO REGENCIAL (1831 - 1840)

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PERÍODO REGENCIAL (1831 – 1840)

Com a renúncia de Dom Pedro I e sendo o Príncipe Herdeiro menor de idade, a Constituição determinava que o país deveria ser governado por três regentes eleitos pela Assembleia Imperial. Esse período foi marcado pelas disputas político-partidárias e pela violência social, pois as camadas populares tentaram participar da vida política, mas acabaram duramente reprimidas.

Regência Trina Provisória (de Abril a Maio de 1831)

Como a Assembleia Imperial estava em recesso, não havia quorum para eleger os regentes. Decidiu-se, então, escolher três nomes para governar até que a Assembleia se reunisse. Foram escolhidos Nicolau de Campos Vergueiro, Francisco de Lima e Silva e o Marquês de Caravelas. Principais realizações:

- Divulgou um manifesto ao povo, pedindo-lhe que se mantivesse em ordem.

- Restituiu o “Ministério dos brasileiros”.

- Anistiou os presos políticos.

- Excluiu os oficiais estrangeiros do Exército.

Regência Trina Permanente (1831 – 1835)

A Assembleia Imperial reuniu-se e escolheu aqueles que deveriam governar até a coroação do Príncipe Dom Pedro de Alcântara: Brigadeiro Francisco de Lima e Silva e os deputados José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz.

Estabeleceram-se as seguintes deliberações com relação aos regentes: não poderiam dispor do Poder Moderador, dissolver a Câmara ou conceder condecorações.

Foi convidado para o Ministério da Justiça o Padre Diogo Feijó.

Durante esse período surgiram três grupos políticos:

Liberais Moderados (Chimangos): formados pela maior parte da aristocracia rural do Sudeste, desejavam manter a monarquia, o latifúndio e a escravidão.

Liberais Exaltados (Farroupilhas ou Jurujubas): formados por profissionais liberais das grandes cidades e por alguns fazendeiros do Sul e do Nordeste, desejavam autonomia para as províncias e, em alguns casos, a República.

Restauradores (Caramurus): liderados pelos irmãos Andrada e pelo Visconde de Cairu, desejavam o retorno de Dom Pedro I.

Principais Realizações:

- Criação da Guarda Nacional.

- Promulgação do Código de Processo Criminal.

- Fez-se uma reforma constitucional através do Ato Adicional de 1834: criação das Assembleias Provinciais; criação da Regência Una com mandato de quatro anos; o Rio de Janeiro foi oficializado como Sede do Império com a designação de Município Neutro.

OBS. 1- Em 1832, os Restauradores tentaram tomar o poder, mas foram detidos.

          2- Os Liberais Exaltados perdem força na capital do Império, mas continuam fortes em algumas províncias; os Restauradores perdem sua identidade com a morte de Dom Pedro I; os Liberais Moderados se dividem em Progressistas (favoráveis às Assembleias Provinciais, liderados pelo Padre Feijó e por Evaristo da Veiga) e Regressistas (contrários às Assembleias Provinciais, liderados por Bernardo Pereira de Vasconcelos e por Pedro de Araújo Lima e com a presença dos antigos restauradores).

          3- Os Progressistas irão originar o Partido Liberal e os Regressistas vão originar o Partido Conservador.

Regência Uma do Padre Feijó (1835 – 1837)

Seu governo foi curto e tumultuado, pois não tinha maioria na Assembleia Imperial e ocorreram várias rebeliões por todo o país. Renunciou em setembro de 1837.

Regência Uma de Pedro de Araújo Lima (1838 – 1840)

- Criou o Ministério das “capacidades”.

- Fundou o Colégio Dom Pedro II.

- Criou o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

- Foi aprovada a Lei Interpretativa de 1840, que promoveu a reação centralizadora, pois retirou a maioria dos poderes das Assembleias Provinciais.

O Golpe da Maioridade

Os liberais organizaram manifestações e clubes por todo o país, exigindo a antecipação da maioridade do Príncipe Dom Pedro para 15 anos, o que acabou sendo aprovada pela Assembleia Imperial. O príncipe foi coroado como Dom Pedro II, dando início ao Segundo Reinado. 

REBELIÕES DO PERÍODO REGENCIAL

Causa Geral: O excesso de centralização administrativa por parte dos regentes.

Cabanagem (Pará - 1835 – 1840)

Causas Locais: as péssimas condições de vida dos pobres, conhecidos como “cabanos”; as rivalidades entre os liberais e os conservadores.

Foi a mais popular revolta desse período e foi a única em que o “povão” chegou ao poder, promovendo violências e massacres desnecessários. Os rebeldes foram traídos e violentamente reprimidos pelas tropas do Brigadeiro Francisco Andrea. Estima-se que tenha morrido 40% da população do Pará.

Revolta dos Negros Malês ou Hausás (Bahia – 1835)

Esta revolta nada tem a ver com a centralização exagerada desse período, pois se trata de uma revolta contra a escravidão e com o objetivo de estabelecer uma República Islâmica na Bahia. Teve como principal líder Luiza Mahin, além de Manuel Calafate, Elesbão Dandara e foi brutalmente esmagada.

Sabinada (Bahia – 1837 – 1838)

Causas Locais: decadência econômica e influência da Revolta Farroupilha.

Foi uma revolta liderada pelo médico Francisco Sabino com o apoio da classe média e dos liberais de Salvador, que visava criar uma república provisória (República Bahiense), cuja duração se limitaria à maioridade de Dom Pedro II. A repressão foi comandada pelo general João Crisóstomo Calado.

Balaiada (Maranhão e Piauí – 1838 – 1841) 

Causas Locais: A miséria da maioria da população, as rivalidades entre os liberais (bem-te-vis) e os conservadores (cabanos), contra o recrutamento militar obrigatório

Líderes: Manuel Francisco dos Anjos Ferreira (Balaio), Raimundo Gomes Vieira (Cara Preta) e o preto Cosme.

Os rebeldes tomaram a Vila de Caxias, agindo com indescritível violência, mas acabaram derrotados pela Divisão Pacificadora do Norte, comandada pelo coronel Luís Alves de Lima e Silva, que recebeu como recompensa o título de Barão de Caxias.

Revolução Farroupilha ou Guerra dos Farrapos (Rio Grande do Sul e Santa Catarina – 1835 – 1845)

Causas Locais: o descontentamento dos estancieiros gaúchos pelos altos impostos e pelos preços baixos cobrados sobre a venda de gado, de charque e de couro; a forte presença de liberais exaltados, conhecidos como farroupilhas; a influência republicana das repúblicas platinas.

Líderes: Bento Gonçalves, Antônio de Souza Neto, Giuseppe Garibaldi e Davi Canabarro.

Os rebeldes obtiveram muitas vitórias e chegaram a fundar a República Rio-Grandense ou de Piratini (RS) e a República Juliana (SC). Depois de dez anos de luta, o Governo Imperial, através do Barão de Caxias, propôs a anistia aos rebeldes, a libertação dos negros que participaram da revolta e a incorporação dos oficiais farroupilhas ao Exército Imperial (Paz de Ponche Verde). Luís Alves de Lima e Silva foi agraciado com o título de Conde de Caxias.

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